A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis Municipal 2023) e, por meio dele, oferece até 100% de desconto, se pago em cota única, nos juros e multas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. O Refis terá vigência até 31 de dezembro e abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa.
Os pagamentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda Municipal que fica localizada na rua Professor Lourival Vilanova, número 118, bairro Universitário. Além disso, os contribuintes têm a opção de quitar seus débitos no Posto Avançado da Sefaz, que fica na rua Floriano Peixoto, 85, centro. O Posto Avançado está, inclusive, em horário especial para atender as demandas de negociações do Refis, funcionando das 8h às 18h, até a quinta-feira (28).
Percentuais de descontos de juros e multa:
Se pago em Cota Única: 100%; De 02 até 12 vezes: 90%; De 13 até 24 vezes: 80%; De 25 até 36 vezes: 70%; De 37 até 48 vezes: 50% ; De 49 até 60 vezes: 40%.
