Nesta quarta-feira (24), os parlamentares se reuniram para a primeira sessão extraordinária de 2024, na Câmara Municipal de Caruaru. “Uma convocação extraordinária, feita pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, para que a Casa possa iniciar seus trabalhos já com matérias importantes”, enfatizou o presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB).
Foi realizada no plenário a leitura de quatro projetos de lei e dois PLs complementares, todos oriundos do Poder Executivo. O PL n° 9.821/2024 trata do reajuste do salário mínimo dos servidores públicos do município e o PL n° 9.822/2024 busca alterar o vencimento dos servidores públicos ocupantes do cargo de dentista. Além destes, também foram apresentados o projeto n° 9.823/2024, que visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, e o PL n° 9.824/2024, que trata da alteração da Lei nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que criou cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda.
Os PLs complementares n° 164/2024 e n° 165/2024, que dispõem, respectivamente, sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica e sobre a instituição do perímetro do Complexo do Parque 18 de Maio, também foram contemplados na sessão.
Bruno Lambreta concedeu os pedidos de urgência aos projetos e a convocação da reunião de comissões correlatas, para esta quinta-feira (25), às 9h. As matérias legislativas serão analisadas pelas comissões de legislação e redação de leis; de finanças e orçamento; de educação, cultura e esportes; de obras, urbanismo e serviços públicos; de saúde e assistência social; de direitos humanos; de ética parlamentar e também a comissão de políticas públicas para a juventude.
Foto: Vladimir Barreto
